2012 começou com grandes polêmicas na Internet.
Entenda o que está acontecendo e o que poderá mudar.
Tudo começou com dois projetos de lei circulando nos
EUA, que tem como principal objetivo, acabar com a pirataria na internet.
São eles:
SOPA (Stop Online Piracy Act): Lei de Combate à Pirataria Online. Essa lei amplia os meios legais para
que detentores de direitos autorais possam combater o tráfico online de
propriedade protegida e de artigos falsificados.
PIPA (Protect IP Act), que tem o
objetivo de proteger a propriedade intelectual, como o próprio nome traduzido
sugere.
Se aprovadas, essas leis criariam um
controle sobre a internet, afetando desde negócios online até o livre
compartilhamento de cultura.
As duas foram arquivadas um dia depois
de um enorme protesto organizado por grandes sites como o Google, Wikipédia e
Reddit. Alguns deles retiraram suas páginas do ar como forma de sensibilizar
seus usuários sobre o problema. A tática parece ter funcionado.
Mesmo assim, com o suposto
arquivamento dessas duas leis, o FBI derrubou o MEGAUPLOAD, um dos maiores sites de
compartilhamento de arquivos do mundo, sob a acusação de que a empresa viola as
leis de direito autoral.
Como
resposta, os hackers do ANONYMOUS, derrubaram
os websites do FBI, da Justiça Americana, da Universal Music, entre
outros. E isso foi só o começo, eles disseram.
O Anonymous
é um grupo grande e descentralizado de indivíduos que partilham interesses
comuns, e que exprimem opiniões sobre diversos temas, sem revelar as suas
identidades. Eles não gostam de ser chamados de grupo. Preferem dizer que são
uma "Consciência Viva Online".
Nas Redes
Sociais fala-se em uma primeira guerra virtual.
De um lado, a indústria do
entretenimento defendendo a “censura”, e do outro, as principais empresas da
internet defendendo a liberdade de expressão.
Outros serviços similares ao
Megaupload, como o fileserve, filesonic, rapidshare, mediafire, estão excluindo
arquivos e deletando contas.
Uma coisa é certa: a internet, tal
qual a conhecemos vai mudar.
Para saber mais:
Diretor do Creative Commons no Brasil e professor da FGV fala sobre os projetos estadunidenses
Na quarta-feira (18), algumas das maiores páginas da internet como Wikipedia, Google, Mozilla e Wordpress, fizeram greve para protestar contra o SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act) que são dois projetos de lei que estão em discussão no congresso estadunidense. Se aprovadas, essas leis criarão um controle sobre a internet, afetando desde negócios online até o livre compartilhamento de cultura.
A Caros Amigos conversou por e-mail com Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV no Rio de Janeiro, e diretor do Creative Commons no Brasil. Na entrevista ele falou sobre os possíveis efeitos da aprovação do SOPA e os rumos da Lei de Direitos Autorais brasileira.
Caros Amigos - Tem se falado muito sobre censura, cerceamento da liberdade de expressão e controle da internet. O SOPA foi criado realmente para evitar pirataria, ou existe um viés de controle por trás dele?
Ronaldo Lemos - O SOPA muda a estrutura da Internet. Ele dá às gravadoras e a Hollywood o poder de derrubar qualquer site que não seja americano do ar, por mera suspeita de violação à "propriedade intelectual americana". Além disso, permite sufocar financeiramente esses sites, proibindo empresas de cartão de crédito e bancos de repassarem recursos a eles. Tudo isso sem a apreciação prévia do poder judiciário. Trata-se de uma grande forma de discriminação contra a internet no mundo todo, com exceção dos EUA onde a lei não se aplica. Na minha visão, é uma lei que não traz nenhum ponto positivo, ao contrário, aponta para um caminho equivocado para tratar da questão da pirataria. O SOPA é uma afirmação do poder geopolítico dos EUA sobre a Internet.
Caros Amigos -
Apesar de grandes indústrias apoiarem o protesto, existe uma forte mobilização e interesses de empresas online para que a nova lei não seja aprovada. Já estão falando até sobre uma mudança no texto para que ele seja aprovado. A Casa Branca também sinalizou com um possível veto caso entenda que exista um cerceamento da liberdade na internet. O que realmente está em jogo e quais são os poderes e interesses por trás dessa queda de braço?
Ronaldo Lemos - O SOPA só existe porque o lobby no Congresso americano de Hollywood é muito poderoso. Não é coincidência que a avaliação do congresso americano atingiu uma baixa histórica: só 9% dos americanos acham que o Congresso faz um bom trabalho. Leis como o SOPA, que são contrárias ao interesse público, só reforçam isso. A sociedade americana está insatisfeita com o Congresso e a percepção é que congressistas só ouvem o lobby e não o interesse público. Hoje apenas 9% dos americanos aprovam o trabalho do Congresso, uma baixa histórica. O SOPA (e o PIPA, outra lei em discussão no Senado dos EUA) são exemplos de medidas que justificam essa desaprovação. Caros Amigos - Caso o SOPA venha a ser aprovado, qual será seu impacto no livre compartilhamento e na difusão de cultura digital? O creative commons pode ser afetado com o ato?
Ronaldo Lemos - O SOPA altera por completo a relação da internet com a lei. Nos últimos 15 anos houve uma explosão de inovação e novos serviços, do Youtube ao Facebook. Isso foi possível porque a lei dos EUA dava a segurança e proteção necessária ao empreendedor. Se o SOPA for aprovado, a inovação sai penalizada: qualquer nova iniciativa na rede vai precisar da autorização permanente da indústria pré-internet, especialmente de Hollywood e das gravadoras, hoje os maiores defensores do SOPA. E nesse sentido, o SOPA não traz nenhum benefício ao usuário, apenas à indústria. Ao contrário, ele reduz a competição na internet e vai reduzir a oferta de novos serviços. Ele também é prejudicial para países como o Brasil, que são justamente o alvo do projeto: empreendedores brasileiros que criarem um novo site voltado para o mercado global podem ser penalizados pelos EUA e terem seu site removido do ar sem aviso prévio. O SOPA cria um novo tipo de barreira comercial, voltada para a internet, discriminando sites localizados fora dos EUA. O CC não é afetado diretamente, mas muitos projetos que não usam o CC podem sofrer sanções.
Caros Amigos - Considerando que órgãos internacionais como a RIAA (Recording Industry Association of America, a associação das gravadoras nos Estados Unidos) e MPAA (Motion Picture Association of America, a associação dos estúdios de cinema) já pressionaram o governo brasileiro para que a reforma da LDA não fosse levada adiante, uma possível aprovação do SOPA pode fazer com que lobistas estadunidenses se voltem para o mercado brasileiro?
Ronaldo Lemos - Uma parte pouco discutida do SOPA é que ele institucionaliza o lobby internacional. Um dos seus artigos obriga o governo americano a criar um "embaixador permanente da propriedade intelectual" em todos os países. Em outras palavras, cria um lobista oficial do governo, alocado em cada um dos países para fazer com que a legislação local seja modificada para atender ao interesse comercial dos EUA. O SOPA é muito mais uma legislação anticoncorrencial: ele cria barreiras de acesso ao mercado norte-americano com relação a novos sites que trabalhem com conteúdo, ao mesmo tempo em que cria um adido comercial para reforçar a predominância dos EUA em termos de propriedade intelectual em cada país.
Caros Amigos - A nova LDA está em revisão desde que Ana de Holanda assumiu o Minc, em que pé está essa revisão? Que direcionamentos podemos esperar? A internet e o compartilhamento online são os únicos pontos nebulosos da atual LDA ou é preciso uma reforma completa? Considerando que existem outros interesses por aqui, como o Ecad, além das indústrias do entretenimento, quais as chances de alguma mudança a curto prazo?
Ronaldo Lemos -
A versão da LDA que foi encaminhada pela Ministra Ana de Hollanda para a Casa Civil recentemente traz um dispositivo que aponta na direção do SOPA. É um artigo que prevê a remoção automática de conteúdos da internet, sem a apreciação prévia do poder judiciário, mediante notificação da indústria cultural. Esse artigo, da forma como está formulado, em vez de melhorar, piora nossa lei de direitos autorais e estabelece a possibilidade de abusos. Nossa lei tem diversos problemas, alguns deles solucionados pela proposta de reforma e outros agravados por ela.
Veja algumas medidas tomadas nos mais populares sites de compartilhamento, após o fechamento do MEGAUPLOAD:.
Filesonic - Desabilitou o compartilhamento de arquivos e agora apenas guarda arquivos pessoais. Deixou de oferecer contas premium.
Fileserve - Interrompeu o compartilhamento de arquivos, fazendo com que usuários só pudessem baixar arquivos que eles mesmo subiram no serviço. Além disso, o Fileserve exluiu arquivos múltiplos, proibiu contas premium e fechou seu programa de afiliados.
VideoBB - Fechou o programa de afiliados.
Filepost - Suspendeu contas de usuários que enviaram material ilegal.
Uploaded.to - Bloqueou o acesso de usuários americanos.
Videozer - Fechou o programa de afiliados.
Filejungle - Está testando o bloqueio de acesso para IPs dos Estados Unidos.
Uploadstation - Está testando o bloqueio de acesso para IPs dos Estados Unidos.
4shared - Começou a deletar contas e arquivos de usuários que violem direitos autorais.
Enterupload - Fechou o serviço, redirecionando seu endereço a outro site.
MediaFire - Em comunicado, o fundador do serviço deixou claro que o site leva as violações dos termos de serviço "muito a sério" e que é apenas um serviço de armazenamento na nuvem, tentando afastar o serviço da polêmica sobre conteúdo ilegal.
RapidShare - O advogado da empresa, em entrevista para a Fast Company, afirmou que a tecnologia para upload do RapidShare e do Megaupload é a mesma, assim como é igual a de serviços como o Dropbox ou o iCloud da Apple. Ele disse que o compartilhamento de arquivos não é o problema, mas sim a motivação por trás do negócio. Em postagem no Facebook, a empresa tranquilizou usuários dizendo que se diferencia do Megaupload pois "nunca quis fugir do acesso legal de qualquer administração" e não se sente ameaçada.
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Nina